O Município de Lavras da Mangabeira-CE, será um dos cinco municípios do Estado do Ceará a serem fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado/CE.

O anúncio foi feito pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, durante o expediente da sessão nesta terça-feira (30/07).

Icó, Pentecoste, Aiuaba, Lavras de Mangabeira e São Luiz do Curu. A seleção dos entes auditados seguiu os critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex): dois municípios de alta complexidade, dois de média e um de baixa complexidade. Também será inspecionado o município de Itapipoca, selecionado mediante critério de risco.

Essas atividades fazem parte das fiscalizações ordinárias municipais de 2019. Até o final deste ano, 54 cidades cearenses receberão a visita dos auditores do TCE Ceará. No primeiro semestre de 2019, foram 18, incluindo os poderes Executivo e Legislativo.

Os trabalhos de fiscalização, no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal, envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, e verificam, por exemplo, a comprovação das prestações de serviços essenciais, bem como procedimentos de licitação e contratos.

A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, além de subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

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